Termos e Condições

1. Identificação da empresa

Razão social: Tabelio

Endereço: Avenida T-63, 1235 — Setor Bueno, Goiânia - GO, 74230-100, Brasil

Telefone: +55 (62) 98317-6492

E-mail: [email protected]

2. Escopo e natureza dos serviços

A Tabelio oferece programas educacionais voltados à formação de conselheiros e gestores em temas de governança organizacional. Os conteúdos têm finalidade exclusivamente educacional e informativa.

Os programas disponíveis são:

• Governança Essencial — Curso autônomo de introdução a princípios de supervisão organizacional, documentação e preparação de reuniões.
• Workshop de Conselho — Série de workshops facilitados sobre condução de reuniões, design de pautas e registro de decisões.
• Programa Anual de Educação — Programa B2B anual com sessões personalizadas, biblioteca de referências e ciclos de atualização.

Nenhum dos programas constitui consultoria regulamentada, assessoria jurídica, fiscal ou financeira. A Tabelio não assume responsabilidade por decisões tomadas com base nos conteúdos educacionais fornecidos.

3. Acesso e uso do site

O acesso a este site é permitido a qualquer pessoa com 18 anos ou mais. Ao utilizá-lo, você declara que:

• Utilizará o site apenas para fins lícitos e pessoais ou profissionais legítimos.
• Não tentará interferir no funcionamento técnico do site.
• Não reproduzirá, redistribuirá ou modificará conteúdos sem autorização prévia por escrito.

4. Contratação de programas

A contratação de programas é formalizada após a confirmação de interesse via formulário de contato e acordo expresso sobre condições comerciais. Os valores divulgados neste site são de referência e podem estar sujeitos a ajustes conforme escopo específico, volume ou período de contratação.

Após a confirmação, as condições específicas de entrega, prazo e forma de pagamento serão definidas em documento contratual separado.

A Tabelio reserva-se o direito de recusar ou cancelar uma contratação caso identifique incompatibilidade entre o perfil do contratante e os objetivos do programa.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site e nos materiais dos programas — incluindo textos, imagens, metodologias, estruturas de curso e materiais de apoio — é de titularidade da Tabelio ou de seus licenciantes, protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

O acesso a conteúdos pagos é pessoal e intransferível. A reprodução total ou parcial, bem como o compartilhamento não autorizado, são vedados.

6. Limitação de responsabilidade

Os conteúdos educacionais da Tabelio são produzidos com cuidado e baseados em boas práticas amplamente reconhecidas. Contudo, não garantimos resultados específicos decorrentes da participação nos programas.

A Tabelio não se responsabiliza por decisões organizacionais tomadas com base nos materiais educacionais, nem por interrupções técnicas no acesso ao site ou às plataformas de entrega do programa que estejam fora de seu controle direto.

7. Cancelamento e reembolso

As condições específicas de cancelamento e reembolso são estabelecidas no contrato individual firmado com cada participante ou organização.

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), contratos firmados fora do estabelecimento comercial ou por meios eletrônicos conferem direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias a contar da contratação, desde que o acesso ao conteúdo não tenha sido iniciado.

8. Links para sites externos

Este site pode conter referências a sites de terceiros inseridas para fins informativos. A Tabelio não endossa nem assume responsabilidade pelo conteúdo, precisão ou práticas desses sites. O acesso a links externos ocorre por conta e risco do usuário.

9. Alterações nestes Termos

Estes Termos e Condições podem ser revisados periodicamente. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. O uso continuado do site após alterações implica concordância com os termos atualizados.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro da comarca de Goiânia — GO, com preferência para resolução amigável ou mediação antes de qualquer medida formal.